A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família pode aprovar nesta terça-feira (19) um projeto de lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A comissão é formada por maioria conservadora e tem forte apoio da bancada evangélica.
A proposta é duramente criticada por movimentos LGBTQIA+ e parlamentares da base do governo. Eles tentam de todas as formas obstruir as discussões, sob o argumento de que a medida é inconstitucional.
Umas das estratégias é colocar membros para as vagas que não foram preenchidas na comissão para buscar votos contrários ao relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE).
As deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Erika Kokay (PT-DF) serão indicadas pelo Bloco Federação Brasil da Esperança e pelo Bloco Federação PSOL-REDE, que têm direito as duas cadeiras.
Se mesmo assim o texto avançar, os parlamentares vão tentar fazer com que a discussão seja levada ao plenário da Casa. A avaliação dos governistas é que por lá o assunto será derrotado com certa facilidade.
Mas, para que isso aconteça, é preciso mudar a forma de tramitação prevista para a matéria. Da forma como está, em caráter terminativo, o texto segue direto para análise do Senado após passar por comissões.
Levar para o plenário uma matéria em caráter terminativo exige um instrumento regimental com apoio de 50 deputados e a anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Sobre o projeto
O projeto de lei original foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, estilista e apresentador de televisão que morreu em 2009.
O texto original pretendia mudar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
O relator do texto atual, deputado Pastor Eurico (PL-PE), porém, rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES).
A atual versão afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.
Veja também: São Paulo lidera ranking de casamentos homoafetivos
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