A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado planeja votar, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Se aprovado pelo colegiado, o texto seguirá para o plenário do Senado. É possível haver pedido de vista e que a votação não ocorra.
VÍDEO – Senado prevê audiência pública sobre marco temporal
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Na semana passada, o senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou seu relatório sobre o tema, no qual manteve a versão da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio.
Segundo o projeto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição de 1988.
Caso não comprovem que estavam nas terras na data, as comunidades poderão ser expulsas.
O projeto também:
- autoriza garimpos e plantação de transgênicos em terras indígenas;
- permite a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas voltados à exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais;
- possibilita a realização de empreendimentos econômicos sem que as comunidades afetadas sejam consultadas.
O texto ainda prevê que a regra de marco temporal poderá ser revista em caso de conflitos de posse pelas terras.
A União também poderá indenizar a desocupação das terras e validar títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.
De acordo com o projeto, antes de concluído o processo de demarcação, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
Julgamento no STF
A discussão do tema também é feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O placar é de 4 a 2 contra a tese do marco temporal.
O julgamento está suspenso, mas deve ser retomado também nesta quarta.
Até o momento, votaram contra os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
Veja também: Análise: Zanin e Barroso votam contra tese do marco temporal
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