O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, disse em suas redes sociais, nesta segunda-feira (18), que enviou o relatório de inspeção da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Polícia Federal (PF) para uma análise “no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros” da operação.
Dino disse que recebeu o ofício do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo processo de Correição Extraordinária – uma espécie de inspeção que teve início em maio, após registro de mais de 30 reclamações contra juízes que atuaram nos processos relacionados ao tema.
Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da “operação Lava Jato”.
O Corregedor sugere a…— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 18, 2023
O relatório parcial divulgado na sexta-feira (15) aponta “uma gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pela Justiça.
Segundo o post de Flávio Dino, “o corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional”. O ministro da Justiça disse concordar com a proposta.
Relatório parcial indica falta “do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência”
O relatório parcial do CNJ divulgado na sexta-feira (15) afirma que se fez “indispensável a delimitação de uma hipótese que orientasse as atividades voltadas à verificação da existência de irregularidades e/ou ilegalidades apontadas” por conta do alto volume de documentos obtido e que foram encontradas “possíveis irregularidades” relacionadas aos fluxos de trabalho durante as investigações e ações penais da operação Lava Jato.
Ainda segundo o relatório, as informações obtidas indicaram falta “do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Lava Jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas antes da sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados, como foi o caso da intenção da criação da Fundação Lava Jato com cerca de R$ 2,5 bilhões, oriundos dos valores de multas aplicadas em acordo firmado pela estatal no exterior.
Para o ministro corregedor Luis Felipe Salomão houve um “possível conluio” entre os diversos operadores do sistema de justiça para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior e que retornariam para utilização exclusiva da força-tarefa.
Em nota, o senador Sergio Moro afirmou que nenhum desvio de recurso foi identificado em 60 dias de correição da 13ª vara federal pelo CNJ e repudiou a utilização da expressão “gestão caótica”, que, na visão dele, não faz justiça à operação.
Veja também: CNJ deve abrir processos contra integrantes da Lava Jato nesta semana
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