A Justiça Federal negou, nesta segunda-feira (18), a prisão dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.
Heloísa estava internada desde o dia 7 de setembro, no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, após ser atingida na cabeça por um tiro de fuzil durante uma abordagem da PRF no Arco Metropolitano, em Seropédica, na Região Metropolitana do Rio. Ela passou nove dias internada no Centro de Terapia Intensiva (CTI).
A 1ª Vara Federal determinou o cumprimento de medidas cautelares, como:
- Comparecimento mensal em juízo, através do balcão virtual, para comprovar suas atividades;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, autorizada a saída de suas residências tão somente para comparecer à repartição na qual estão lotados, devendo retornar imediatamente após o encerramento do expediente. Consultas médicas e outros eventos excepcionais que exijam a presença dos referidos investigados devem contar com prévia autorização deste Juízo.
- Proibição de se aproximar do veículo da família;
- Proibição de manter qualquer espécie de contato com as vítimas do fato e de seus parentes;
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Afastamento imediato das funções policiais com o recolhimento das armas até determinação ulterior deste Juízo, com o aproveitamento em função de índole administrativa, conforme a discricionariedade da Administração Pública.
- Compareçam em até 48 horas à Central de Monitoramento para colocação da tornozeleira eletrônica. Devem, ainda, manter permanentemente atualizados seus endereços residenciais, além de telefones fixos e celular. Após a colocação da tornozeleira, deverão os investigados comunicar o fato a este Juízo em 24 (vinte e quatro) horas, via balcão virtual.
De acordo com pedido de prisão formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), após a criança ser atingida, os agentes se dirigiram ao hospital e “ficaram vasculhando e mexendo no carro durante certo tempo”, segundo a testemunha, tia de Heloísa.
Ainda de acordo com o documento, a tia de Heloísa relatou que um dos policiais que não participou do ocorrido apontou-lhe um projétil, e disse que aquele projétil teria atingido o veículo deles.
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