A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lamentou a decisão que dispensou Osmar Crivelatti, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de comparecer ao colegiado.
Nesta segunda-feira (18), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa de Crivelatti que alegou que há desvio de finalidade na convocação do militar para depor “como testemunha”.
O depoimento está marcado para a manhã desta terça-feira (19).
Pelas redes sociais, Eliziane disse que as decisões recentes do STF têm ferido “de morte” a Constituição, que prevê que comissões podem atuar em processos investigativos.
Segundo a senadora, a Corte acaba por retirar os poderes próprios de uma CPI, além de interferir de forma indevida no Legislativo.
“Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte inciso 3º do art. 58 da Constituição Federal, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro”, escreveu Eliziane.
Liminares recentes de ministros do STF q/ desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro.
— Eliziane Gama (@elizianegama) September 18, 2023
Essa não é a primeira decisão do STF a ser questionada pela CPI que investiga os atos de 8 de janeiro.
Na semana passada, o ministro Nunes Marques também autorizou que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltasse a um depoimento na comissão.
Quem é Osmar Crivelatti
Osmar Crivelatti era um dos ajudantes de ordem da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro.
Militar, Crivelatti era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, que também era ajudante de ordens do ex-presidente.
No mês passado, Osmar foi alvo de uma operação da Polícia Federal em uma investigação que apura a venda ilegal de joias dadas de presente por delegações estrangeiras ao governo brasileiro.
Em junho de 2022, Crivelatti assinou um documento em que pedia a retirada de um Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência.
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